Brasília — A aprovação da Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, pelo plenário do Senado na noite de 14 de julho evitou a possibilidade de uma greve nacional de caminhoneiros, mas não reaproximou o setor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, editado em março como resposta à alta do diesel provocada pela guerra no Irã, fixa valores mínimos para o transporte de cargas e endurece punições a quem não cumprir a tabela.
Dispositivo de anistia gera veto anunciado
Durante a tramitação, deputados incluíram um artigo que perdoa multas aplicadas a motoristas que bloquearam rodovias após as eleições de 2022. O governo, por meio do líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o presidente vetará o perdão, o que deve minar o objetivo político de Lula de recuperar votos da categoria.
O deputado Zé Trovão (PL-SC), autor da anistia, afirmou que tentará derrubar o veto no Congresso. Representantes de caminhoneiros condicionam o apoio ao governo à manutenção do dispositivo.
Pressão nas estradas acelerou votação
Na véspera da sessão, 13 de julho, associações de motoristas reduziram o ritmo de acesso ao Porto de Santos (SP) para pressionar o Senado. A MP perderia validade em 16 de julho. Diante do risco de uma paralisação, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), levou o tema ao plenário, transferindo ao Planalto a responsabilidade pela sanção.
Críticas de produtores rurais e transportadoras
Setores do agronegócio reagiram contra a tabela, classificando-a como intervenção estatal na livre negociação de fretes. Entidades de transporte reclamaram das multas previstas, que vão de R$ 100 mil a R$ 1 milhão para contratantes que pagarem abaixo do piso.
Pontos centrais da MP do Frete
Piso mínimo: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá recalcular a tabela a cada semestre ou sempre que o diesel variar 5% ou mais.
Sanções: multas administrativas pesadas serão aplicadas a embarcadores e transportadoras que descumprirem os valores.
Anistia de 2022: artigo aprovado concede perdão a todas as infrações ligadas aos bloqueios pós-eleição; é o trecho que Lula promete vetar.
Com a votação concluída no Congresso, o texto segue para a sanção presidencial. Caso o veto à anistia seja confirmado, o Palácio do Planalto contará com o apoio da base para mantê-lo e evitar novo desgaste com produtores e empresas de transporte, mas corre o risco de reacender a insatisfação dos caminhoneiros em plena disputa eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
