A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 14 de julho, seis medidas provisórias que autorizam a abertura de R$ 1,097 bilhão em créditos extraordinários ao Orçamento da União a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Recursos distribuídos por ministério
O maior aporte, de R$ 337,5 milhões, destina-se ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para reforçar ações do Ibama e do ICMBio no combate a incêndios florestais e na fiscalização ambiental.
Em seguida, o Ministério de Minas e Energia pode receber R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP) dentro do programa emergencial de abastecimento do gás de cozinha.
Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estão previstos dois créditos: R$ 285 milhões voltados a ações de defesa civil em municípios atingidos por desastres climáticos e R$ 75,3 milhões destinados ao pagamento de auxílio financeiro a famílias da Zona da Mata de Minas Gerais afetadas por eventos climáticos.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome poderá receber R$ 49,2 milhões para compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar, além de apoiar a recuperação da produção rural em áreas castigadas por chuvas em Pernambuco e na Paraíba.
Completa o pacote um crédito de R$ 20,4 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Operações Oficiais de Crédito, voltado à reconstrução de localidades paranaenses, principalmente Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, atingidas por eventos extremos.
Prazo e caráter emergencial
As seis medidas provisórias foram editadas entre março e junho deste ano. Como tratam de créditos extraordinários – instrumento previsto na Constituição para despesas urgentes e imprevisíveis, a exemplo de calamidades públicas – precisam ser aprovadas pelo Congresso dentro do prazo constitucional para continuarem válidas.
Se aprovados pelos deputados, os textos seguem para análise do Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
