O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta sexta-feira (10) resolução que autoriza bancos a cobrar os juros do Fies Empreendedor antes do início das parcelas de amortização, alterando a lógica de carência do programa.
A medida complementa a regulamentação aprovada em 3 de julho para a linha de crédito criada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os principais parâmetros foram mantidos:
Condições do financiamento
Pessoa física: limite de R$ 80 mil, carência de até seis meses e prazo máximo de cinco anos, com juros de 11% ao ano.
Pessoa jurídica: limite de R$ 180 mil, carência de até um ano e prazo máximo de oito anos, também com juros de 11% ao ano.
Até então, o período de carência abrangia tanto o principal quanto os juros. Com a nova regra, apenas o valor principal fica suspenso; os juros deverão ser pagos no período. Caso o beneficiário deixe de quitá-los, a instituição financeira poderá incorporá-los ao saldo devedor, gerando cobrança de juros sobre juros.
Montante liberado e exigências
O governo disponibilizou R$ 1 bilhão para operações a serem executadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que podem repassar os recursos a outras instituições. Para aderir, o estudante ou ex-estudante precisa estar em dia com o Fies; no caso de empresas, ao menos um sócio deve cumprir essa condição.
O regulamento também prevê bloqueio do CPF do beneficiário em plataformas de apostas durante seis meses. O risco das operações é parcialmente coberto pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Segundo o Ministério da Educação, o Fies Empreendedor busca reduzir a inadimplência do Fies, apoiar a abertura do primeiro negócio após a formatura e oferecer condições mais favoráveis que as praticadas no mercado tradicional. A pasta calcula que até 125 mil pessoas possam solicitar o financiamento.
Com informações de Gazeta do Povo
