Brasília — A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira, 10 de julho de 2026, a criação de uma comissão especial para intermediar o impasse entre a Petrobras e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) sobre o uso de dutos e unidades de processamento de gás natural.
Há cerca de quatro anos, a PPSA tenta negociar com a Petrobras acesso ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) e ao Sistema Integrado de Processamento (SIP), infraestrutura essencial para que a União possa comercializar diretamente o gás produzido nos campos do pré-sal. Segundo a ANP, as tratativas não avançaram, o que levou a agência a intervir de ofício, sem solicitação formal das partes.
Em nota, o órgão regulador destacou que o crescimento da oferta de gás natural no país torna o conflito mais amplo do que uma disputa entre estatais, afetando a política energética nacional, a concorrência no mercado e a monetização do recurso.
A decisão inclui a realização de consulta pública sobre uma minuta de resolução que estabelecerá regras para o acesso de terceiros à infraestrutura de escoamento e processamento. O texto prevê critérios de remuneração ao proprietário dos ativos, transparência nos contratos, adequação às mudanças legais e disponibilização de informações para fiscalização.
A iniciativa baseia-se na Nova Lei do Gás, sancionada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, que garante acesso negociado e não discriminatório às instalações, mantendo preferência ao dono da estrutura e pagamento conforme parâmetros objetivos previamente definidos. A mesma lei eliminou a necessidade de concessão para transporte e criou a figura do “consumidor livre”, que pode adquirir gás de qualquer agente comercializador.
A comissão especial da ANP deverá conduzir as negociações e encaminhar propostas para solucionar o impasse entre Petrobras e PPSA, mas não há prazo definido para a conclusão dos trabalhos.
Com informações de Gazeta do Povo
