Bruxelas — Entrou em vigor em junho de 2026 o novo Pacto de Migração e Asilo da União Europeia, que estabelece regras padronizadas para os 27 Estados-membros com o objetivo de ampliar deportações, unificar procedimentos de fronteira e digitalizar o controle de entrada de estrangeiros.
Triagem obrigatória em até sete dias
Pelo novo pacto, qualquer pessoa que cruzar ilegalmente a fronteira será submetida, no máximo em sete dias, a uma triagem de identidade, segurança e saúde. Cidadãos de países com baixa taxa de aprovação de asilo terão seus pedidos avaliados de forma acelerada; se negados, o encaminhamento para deportação ocorrerá de imediato.
Eurodac ampliado para rastrear movimentos
O banco de dados biométricos Eurodac foi reforçado para armazenar impressões digitais e imagens faciais de solicitantes de asilo. O sistema impede registros múltiplos em diferentes países e permite às autoridades acompanhar deslocamentos não autorizados dentro do bloco, assegurando que o migrante permaneça no local onde seu processo está em análise.
Centros de retorno fora do bloco
Atualmente, o número de saídas efetivadas é muito inferior às ordens emitidas — em um trimestre típico, cerca de 34 mil pessoas deixam o continente frente a mais de 117 mil determinações. Para reduzir esse gargalo, o Parlamento Europeu autorizou a criação de “locais de retorno” em nações que não pertencem à União Europeia, onde imigrantes irregulares poderão aguardar a deportação definitiva.
Turistas sob vigilância digital
Visitantes dos 29 países do Espaço Schengen também terão os dados biométricos registrados pelo Sistema de Entrada e Saída (EES), já em operação plena. O mecanismo substitui o carimbo no passaporte e permite verificar, em tempo real, se o turista ultrapassou o período autorizado de permanência. A partir do fim de 2026, brasileiros e demais cidadãos isentos de visto precisarão ainda solicitar o ETIAS, uma autorização eletrônica que deverá ser obtida antes do embarque.
Motivação política
O endurecimento das regras ganhou força com o avanço de partidos nacionalistas e conservadores em países como Itália, França e Polônia. Às vésperas das eleições gerais de 2027 em várias nações europeias, a Comissão Europeia buscou demonstrar controle das fronteiras e resposta à sensação de crise migratória mantida desde 2015.
Com informações de Gazeta do Povo
