O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento de uma ação penal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha por suposto recebimento de propina disfarçada de doações eleitorais nas campanhas de 2012 e 2014.
A decisão, assinada na quinta-feira, 2 de julho, considera Cunha formalmente citado e estabelece prazo de cinco dias para que a defesa apresente resposta às acusações. Segundo Moraes, apesar das tentativas frustradas de intimação, os advogados do ex-deputado já atuam no processo, o que confirma a ciência dos fatos imputados.
As provas foram reunidas na Operação Lava Jato e enviadas ao STF pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. O Ministério Público sustenta que doações da construtora OAS teriam sido prometidas em troca de atuação parlamentar favorável à empresa, incluindo:
- Superação de restrições para participação da OAS na privatização dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG);
- Liberação de financiamento do BNDES para a reforma da Arena das Dunas, em Natal (RN).
Cunha tentou manter o caso fora do Supremo ao alegar que os valores teriam sido destinados exclusivamente à campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo potiguar, sem relação com seu mandato parlamentar. A tese foi rejeitada com o argumento de que as doações teriam como contrapartida benefícios às empreiteiras também no âmbito do Congresso.
O ex-deputado foi protagonista do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016, e ainda responde a diversas investigações por corrupção. A reportagem procurou a defesa de Eduardo Cunha, que não se manifestou até o fechamento deste texto.
Com informações de Gazeta do Povo
