O juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, rejeitou pedido liminar apresentado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para retirar do Instagram do jornal O Estado de S. Paulo uma publicação que o relaciona ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A decisão, assinada na quarta-feira (1º), considerou que a retirada de conteúdo jornalístico configura medida “excepcional”, admissível apenas diante de prova “robusta e inequívoca” de falsidade ou ilicitude. Para o magistrado, acolher o pedido implicaria restrição à liberdade de imprensa e de expressão garantidas pela Constituição.
O post questionado integra a série de reportagens “Vorcarosfera: a teia de Daniel Vorcaro em Brasília”. Segundo o processo, o parlamentar também requer direito de resposta, indenização por danos morais e, ainda, que o jornal fique proibido de mencioná-lo no futuro. Sobre esta última solicitação, o juiz avaliou que equivaleria a censura prévia, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.
Motivos da ação
A assessoria de Derrite alega que, diferentemente da matéria escrita, a postagem no Instagram não explicava qual seria a ligação entre o deputado e Vorcaro. Uma correção posterior teria, segundo a defesa, “confundido ainda mais” o público.
Entre os elementos apontados pelo Estadão está a proposta apresentada por Derrite no dia seguinte à prisão de Vorcaro, prevendo que a Polícia Federal só poderia investigar organizações criminosas a pedido de governadores e em casos de repercussão interestadual. O jornal sustenta que autoridades do governo e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, consideram que tal medida poderia limitar a atuação da corporação no caso Master.
Posicionamentos
Em nota, o Estadão informou ter recebido notificação extrajudicial na terça-feira (30), mas afirmou ter sido surpreendido com a ação judicial menos de 24 horas depois. A empresa disse que apresentará defesa nos autos e acompanhará o andamento do processo.
Na própria reportagem, Derrite classificou como “absolutamente falaciosa” e “politicamente oportunista” qualquer tentativa de vincular o projeto de lei antifacção ao escândalo do Banco Master.
O processo segue em tramitação.
Com informações de Gazeta do Povo
