O Partido Liberal (PL) protocolou na terça-feira (30) uma nova manifestação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a interrupção imediata das campanhas de comunicação institucional do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça.
Na petição, a sigla cita reportagem da Folha de S.Paulo que aponta a autorização de R$ 520 milhões para ações de publicidade federal no primeiro semestre de 2026. Para o partido, o valor reforça a tese de que o Executivo extrapolou o teto permitido pela legislação eleitoral.
“É impossível competir em pé de igualdade nesse contexto”, argumentam os advogados do PL no documento.
A legenda requer a suspensão das campanhas em curso e a proibição de novos empenhos ou autorizações de despesa até que o governo comprove respeito ao limite legal.
Valores contestados
No pedido anterior, protocolado em 24 de junho, o PL calculou que o teto de gastos para o primeiro semestre de 2026 seria de R$ 618 milhões, tomando como base a média dos três anos anteriores ao período eleitoral. Segundo o partido, até 18 de junho o governo já havia empenhado R$ 785 milhões, montante R$ 167 milhões (27,1%) acima do limite estimado.
Considerando apenas a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o partido afirma que o teto seria de R$ 135,7 milhões, mas os empenhos teriam alcançado R$ 178 milhões, diferença de R$ 42,3 milhões (31,2%).
Pedido de documentos
O PL também solicita que o TSE impeça novos reforços orçamentários para publicidade até a apresentação de documentos que confirmem eventual margem de gasto disponível. Caso a análise ocorra após 30 de junho, o partido quer acesso aos registros de empenhos, reforços, cancelamentos e demais movimentações financeiras até essa data.
Posicionamento do governo
Em nota, a Secom afirmou que todas as ações de comunicação institucional obedecem à legislação eleitoral e que os limites fixados estão sendo respeitados. A pasta disse ainda que apresentará esclarecimentos técnicos e jurídicos ao Tribunal nos prazos estabelecidos.
Com informações de Direita Online
