A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), a medida provisória que reserva uma fração da arrecadação tributária das casas de apostas on-line para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O texto segue agora para análise do Senado.
O repasse será escalonado: 1% da receita líquida em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A alíquota incidirá sobre o montante restante após o pagamento dos prêmios aos apostadores e da retenção do Imposto de Renda correspondente.
Além desse percentual, o governo federal fica autorizado a transferir até R$ 200 milhões em recursos livres do Tesouro Nacional diretamente ao Funapol.
Benefícios a outras forças policiais
A proposta também contempla a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal Federal. O Ministério da Justiça poderá direcionar parte dos recursos para ações de saúde dos servidores desses órgãos e para o pagamento de “retribuição por atividade extraordinária”.
Os valores do Funapol poderão ainda custear transporte, hospedagem e alimentação de policiais em missão, bem como indenizações a agentes que abram mão do repouso remunerado.
Relatoria na comissão especial
O parecer foi elaborado pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), que destacou não haver criação de novas despesas, mas apenas redistribuição de receitas existentes. Ele classificou a medida como estratégica para fortalecer o combate a crimes de alcance nacional e transnacional.
Com a votação concluída na Câmara, caberá ao Senado decidir se mantém ou altera o texto aprovado pelos deputados.
Com informações de Gazeta do Povo
