Washington (29.jun.2026) – Em uma série de julgamentos divulgados nesta segunda-feira (29), a Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou a autoridade do presidente Donald Trump para exonerar dirigentes de agências federais, mas ao mesmo tempo negou-lhe vitórias em processos envolvendo a Reserva Federal, a escritora E. Jean Carroll e a contagem de votos por correspondência.
Presidente ganha direito de afastar chefes de agências independentes
Por 6 votos a 3, o tribunal confirmou a demissão de Rebecca Slaughter da Comissão Federal de Comércio (FTC). Trump a afastou em março de 2025 por considerar que ela não seguia as prioridades de sua administração. A decisão revoga o precedente de 1935 (Humphrey’s Executor v. United States), que limitava as exonerações de comissários apenas a motivos definidos pelo Congresso, como má conduta ou ineficiência.
O parecer redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, afirma que “subordinados nomeados e aprovados pelo Senado permanecem sujeitos à destituição presidencial”. Para os ministros, a mudança restabelece a linha direta de autoridade do chefe do Executivo sobre órgãos criados pelo Legislativo.
Fed mantém governadora no cargo até fim do litígio
Em votação separada, por 5 a 4, os juízes rejeitaram a demissão da governadora da Reserva Federal Lisa Cook, dispensada por Trump em agosto de 2025 sob acusação de participação em fraude hipotecária. Cook poderá permanecer na diretoria do banco central até que o processo seja concluído em instância inferior.
No entendimento da maioria, a retirada imediata significaria “um salto interpretativo incompatível com a lei publicada pelo Congresso e com a tradição de independência do banco central”. Foi a primeira tentativa de afastamento de um governador do Fed nos 111 anos da instituição.
Corte barra último recurso de Trump em ação de E. Jean Carroll
Os magistrados também recusaram analisar o pedido do presidente para anular sentença que o condenou a pagar US$ 5 milhões à escritora E. Jean Carroll, por agressão sexual e difamação. Sem novo recurso, mantém-se a decisão que responsabilizou Trump.
Pelas redes sociais, o republicano classificou o processo como “caso falso” movido por “uma mulher que ele nunca conheceu” e prometeu “continuar lutando”. A advogada de Carroll, Roberta Kaplan, declarou que a recusa da Suprema Corte “encerra as tentativas do presidente de se esquivar da responsabilidade”.
Votos por correio poderão ser contados após o dia da eleição
Em outro julgamento, por 5 a 4, o tribunal manteve a lei do Mississippi que autoriza a contabilização de cédulas enviadas pelo correio e recebidas até cinco dias úteis depois do pleito, desde que postadas até a data da eleição. A decisão preserva normas semelhantes em 18 estados e territórios, incluindo Nevada e Califórnia, que terão papel decisivo nas eleições de meio de mandato marcadas para 3 de novembro.
O Comitê Nacional Republicano havia recorrido para restringir o prazo, mas a maioria dos ministros entendeu que a regra estadual não viola a Constituição.
Com informações de Gazeta do Povo
