O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, nova etapa do programa de renegociação de dívidas voltada a trabalhadores informais que mantêm seus pagamentos em dia, mas enfrentam juros elevados, além de estudantes e empreendedores com contratos regulares do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A meta do Ministério da Fazenda é contemplar até 500 mil trabalhadores informais e cerca de 100 mil beneficiários do Fies. Para aderir, o participante precisará autorizar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas on-line por seis meses. Empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos não estão incluídos.
Condições para informais
Entre os requisitos, o interessado deve possuir:
- crédito pessoal não consignado;
- ao menos quatro parcelas já quitadas;
- dívida em dia ou com atraso máximo de 90 dias;
- saldo devedor de até R$ 15 mil.
A renegociação terá taxa de juros limitada a 1,99% ao mês, prazo equivalente ao restante do contrato original (com possível extensão de até seis meses) e parcela que não poderá superar 90% do valor anteriormente pago. Será permitido ainda contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor.
“Estamos falando do informal que não acessa consignado CLT, consignado do servidor público e do INSS, e paga uma das taxas mais caras do país”, afirmou o ministro Dario Durigan, da Fazenda.
Oferta inicial em bancos públicos
Segundo o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, as linhas de crédito estarão disponíveis inicialmente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Bancos privados avaliam se irão aderir, e clientes de outras instituições poderão transferir seus financiamentos para os dois bancos públicos após análise de crédito.
Fies Empreendedor
Outra frente do programa atende estudantes ou empreendedores com contratos do Fies em situação regular há pelo menos 36 meses e que não tenham sido renegociados. As condições incluem:
- juros de até 11% ao ano;
- limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas;
- prazos máximos de 96 meses (PJ) e 60 meses (PF).
O governo argumenta que a linha deve auxiliar formados que atuam de forma autônoma e precisam de capital para iniciar ou ampliar seus negócios.
O Desenrola Adimplentes integra o esforço do Planalto para reduzir o custo do crédito e estimular a atividade de trabalhadores sem vínculo formal.
Com informações de Gazeta do Povo
