Brasília – O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, informou que o governo federal prepara um programa específico para renegociar dívidas tributárias de Microempreendedores Individuais (MEIs), com prazo de pagamento que poderá chegar a 145 meses, o equivalente a 12 anos.
Em entrevista publicada pelo jornal O Globo na quarta-feira (24), Pereira explicou que a iniciativa funcionará como uma “transação tributária” voltada exclusivamente a tributos em atraso. Segundo ele, há entre 3 milhões e 4 milhões de MEIs inadimplentes com a contribuição mensal de cerca de R$ 80.
Pelos parâmetros em estudo, o governo oferecerá desconto de 70% sobre os juros, mantendo o valor principal do débito. O prazo máximo será de 145 meses para a maioria dos casos, ou de 60 meses (cinco anos) quando a dívida tiver sido contraída há mais de um ano.
Haverá limites: cada microempreendedor poderá renegociar até R$ 20 mil, e o valor mínimo de cada parcela será de R$ 25. Atualmente, já existe possibilidade de parcelamento, mas por no máximo 24 meses e com parcela mínima de R$ 50.
Ampliação do teto de faturamento
A proposta faz parte de um pacote mais amplo que inclui o aumento do teto anual de faturamento do MEI. Hoje fixado em R$ 81 mil, o limite poderá subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com impacto estimado em R$ 2 bilhões por ano nas contas públicas.
Revisão do Simples Nacional
Pereira também afirmou que o governo pretende “reorganizar a lógica” do Simples Nacional para reduzir distorções. Ele citou como exemplo a diferença de margens de lucro entre uma pequena fábrica e um profissional liberal que, mesmo com estruturas de custo diferentes, pagam a mesma alíquota sobre faturamento.
O ministro não informou quando o novo programa de renegociação será lançado nem quais serão os próximos passos da reforma do Simples.
Com informações de Gazeta do Povo
