Uma professora de inglês e empresária, Anette Toppan, moveu ação na Justiça Federal contra o Banco Central (BC) alegando ter criado, antes do lançamento oficial, a tecnologia que deu origem ao Pix. A autora pede R$ 1 milhão por suposta violação de direitos autorais, além de participação nos lucros e no pagamento de royalties pelo uso do sistema de transferências instantâneas.
Na petição, protocolada em setembro de 2024, Toppan apresenta como prova um registro na Biblioteca Nacional do “Projeto CellToken”, que utilizaria créditos de telefonia móvel para quitação de cursos e materiais didáticos. Posteriormente, a iniciativa passou a se chamar “Tá Pago” após parceria com outra empresa.
Segundo a professora, o Banco Central teve acesso aos detalhes do projeto quando a empresa solicitou autorização para atuar como fintech, encaminhando documentos técnicos que, segundo ela, demonstrariam o funcionamento da solução. Toppan chegou a solicitar a suspensão nacional do Pix, mas o pedido de liminar foi negado pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Cível do Distrito Federal.
Ao recusar a paralisação, a magistrada argumentou que mesmo um dia de interrupção causaria “graves prejuízos econômicos”, destacando o Pix como o meio de pagamento mais utilizado no país desde 2024, com milhões de reais movimentados diariamente e gratuidade para pessoas físicas.
Em sua contestação, o Banco Central classificou as ideias do projeto como “tecnicamente pueris”, equiparando-as a um rascunho de sistema e alegando que mecanismos de conversão de créditos em pagamentos já existem desde 2004. O órgão também ressaltou que todo arranjo de pagamento envolve necessariamente pagadores e recebedores, estrutura considerada básica no setor.
No despacho mais recente, de maio de 2026, a juíza retirou o sigilo do processo e negou os pedidos de realização de perícia técnica e de fornecimento, pelo BC, de todos os documentos internos sobre o desenvolvimento do Pix. Também determinou que o Banco Central traduza e reenvie aos autos textos originalmente apresentados em inglês.
O processo segue em tramitação na Justiça Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
