A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou com vetos o projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (24/06/2026) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A operação é fruto de um acordo entre o GDF e a União, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência de conciliação foi conduzida pelo ministro Luiz Fux depois de o Tesouro Nacional resistir a oferecer garantia direta ao crédito. No acerto final, um conjunto de bancos assumirá a função de garantidor e pagará o FGC caso o governo distrital não honre o compromisso. Se a garantia for acionada, essas instituições serão ressarcidas com recursos do Fundo de Participação dos Estados (PPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Vetos da governadora
Celina Leão retirou do texto trechos que:
- determinavam ao BRB ressarcir o Executivo pelos valores aportados;
- obrigavam o GDF a manter, no mínimo, 52% das ações com direito a voto do banco;
- exigiam o envio à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) de relatório prévio com taxas, prazos, carências e cronograma da operação;
- previam a apresentação de relatórios semestrais à CLDF sobre pagamentos e custos do empréstimo.
Com a sanção, o governo distrital está autorizado a concluir a contratação com o FGC nos termos pactuados no STF e viabilizar o aporte bilionário ao BRB.
Com informações de Gazeta do Povo
