Rio de Janeiro, 18 de junho de 2026 – O jurista Ives Gandra Martins afirmou que a decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não atinge a soberania brasileira.
Segundo Gandra, a medida adotada por Washington se limita ao ordenamento jurídico norte-americano e não configura ingerência em assuntos internos do Brasil. O professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército fez a análise em artigo publicado nesta quinta-feira (18), às 17h49.
Comparação com a Venezuela
O jurista contrapôs o caso brasileiro ao da Venezuela, lembrando que os EUA ofereceram recompensa pela captura do presidente Nicolás Maduro, então acusado de narcotráfico. Para ele, a diferença reside no fato de o Brasil ser uma democracia com presidente eleito, enquanto o regime venezuelano era classificado como ditadura.
Números das Forças Armadas
Gandra destacou que, entre 1990 e 2022, o Exército brasileiro contava com cerca de 140 generais, número distante dos aproximadamente 3 mil generais venezuelanos naquele período. Segundo ele, o efetivo do país vizinho teria sido inflado por razões políticas, enquanto o Brasil mantém oficiais “tecnicamente preparados”.
Lacunas na legislação antiterrorismo
O articulista apontou falhas na Lei nº 13.260/2016, que restringe o conceito de terrorismo a atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Como o objetivo das facções brasileiras é lucro e domínio territorial, suas ações não se enquadram na tipificação atual, observou.
Ele acrescentou que o Artigo 5º, XXXIX, da Constituição exige lei específica para definir crimes e punições, o que, na avaliação dele, mantém o PCC e o Comando Vermelho fora da categoria de terrorismo no Brasil. Para Gandra, a lacuna legislativa revela omissão do Congresso Nacional.
Soberania e segurança interna
Na visão do jurista, a soberania é comprometida quando o Estado não consegue impor lei e ordem em todo o território. Ele citou áreas onde a polícia tem dificuldade de entrar e avaliou que o avanço do crime organizado cria “estados paralelos” em favelas e periferias.
Gandra concluiu que a atuação de facções em outros países justifica a reação norte-americana, cabendo ao Brasil fortalecer sua política de segurança pública em vez de alegar violação de soberania.
Com informações de Pleno.News
