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Receita Federal faz operação em três estados contra bets clandestinas ligadas a loteria municipal extinta

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Brasília — A Receita Federal coordenou, nesta quinta-feira (18), a operação Conto da Sorte, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão para desarticular um esquema de apostas on-line clandestinas. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos (RN) e executadas nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo.

Segundo a investigação, uma organização criminosa teria criado 37 empresas com sócios de fachada para operar as chamadas “bets”. Parte desses sócios recebia auxílio emergencial, enquanto outras firmas foram registradas em nome de parentes dos investigados.

Origem do esquema

O caso ganhou força depois que a Lotseridó, loteria municipal da Prefeitura de Bodó (RN), passou a conceder autorizações para o funcionamento das plataformas. O Supremo Tribunal Federal já havia determinado, em decisão liminar na ADPF 1212, que municípios não podem liberar esse tipo de atividade. A loteria foi extinta em outubro de 2025, mas as casas de apostas continuaram atuando.

Força-tarefa

A ofensiva envolveu, além da Receita Federal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Secretaria de Fazenda estadual e as polícias Civil e Militar. O objetivo é reunir provas sobre possível lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha.

Regulamentação apertada

No esforço para conter o crescimento do endividamento das famílias, o governo federal tem endurecido as regras sobre apostas de quota fixa. Plataformas como o site Polymarket foram obrigadas a optar entre funcionar como mercado de derivativos, limitado a indicadores econômicos ou políticos, ou seguir integralmente a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas, restrita a eventos esportivos.

As apurações seguem sob sigilo.

Com informações de Gazeta do Povo