A juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que o governo federal suspenda em até 48 horas todas as peças publicitárias pagas que defendem o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão liminar foi assinada na terça-feira, 16 de junho de 2026, em resposta a ação proposta pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
No despacho, a magistrada avaliou que a publicidade institucional não se estende ao impulsionamento pago de uma proposta legislativa que ainda aguarda votação no Congresso. Segundo ela, essa prática não se enquadra na finalidade prevista constitucionalmente para campanhas oficiais de governo.
Jordy também solicitava que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse impedido de defender publicamente a mudança na jornada. O pedido, porém, foi negado. Para a juíza, impor limites prévios e genéricos a pronunciamentos presidenciais configuraria risco de interferência indevida do Poder Judiciário.
Conforme a petição inicial, o Palácio do Planalto desembolsou R$ 881 mil em impulsionamento de conteúdo entre 15 e 18 de abril de 2026, período em que a proposta tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A juíza apontou indícios de uso potencialmente irregular de recursos públicos e deu prazo para que o governo apresente defesa caso queira restabelecer a campanha.
A veiculação dos anúncios vinha acompanhada do novo slogan oficial, “do lado do povo brasileiro”, adotado recentemente pelo Executivo e citado pela oposição como possível estratégia eleitoral.
Com a liminar, a suspensão permanece válida até nova análise do TRF-1 ou eventual revogação da medida.
Com informações de Gazeta do Povo
