O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota oficial em defesa da atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo que condenou a ex-deputada Carla Zambelli. O posicionamento, assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi emitido um dia após a Corte de Cassação da Itália anular a extradição da brasileira, citando suspeição do magistrado brasileiro.
No comunicado, Fachin afirma que a Ação Penal nº 2.428/DF transcorreu “em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”, além de respeitar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O texto ressalta que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República — pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica — foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também referendou decisões monocráticas de Moraes.
Segundo o presidente do Supremo, após a fase de instrução, a turma julgou a ação penal procedente, novamente de forma unânime, afastando inclusive alegação de suspeição contra o relator. Fachin acrescenta que a decisão da Justiça italiana causa “preocupação” e lembra que o STF tem atuado “com marcante deferência” a pedidos de extradição apresentados por outros países.
A Corte italiana, em decisão cujo teor completo foi divulgado na quinta-feira (11), sustentou que Zambelli não teria sido julgada por um magistrado imparcial no Brasil, fundamento utilizado para barrar a extradição. O tribunal europeu considerou a imparcialidade judicial um elemento essencial ao direito de defesa previsto em suas convenções.
Ao encerrar a nota, o STF afirma que “a defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável” da Suprema Corte do país.
Com informações de Gazeta do Povo
