Brasília, 11 de junho de 2026 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) determinou, nesta quarta-feira (10), o encerramento das atividades do centro de detenção El Helicoide, em Caracas, apontado por organizações internacionais como o principal local de prática de tortura na Venezuela.
O pronunciamento faz parte do processo que responsabiliza o Estado venezuelano pela prisão ilegal e pela tortura do ativista Jorge Rojas Riera. O tribunal concluiu que Rojas foi detido em 19 de setembro de 2003, durante um protesto pacífico na Plaza Francia, bairro de Altamira, por agentes da então Diretoria de Serviços de Inteligência e Prevenção (Disip). Segundo a decisão, a prisão violou sua liberdade de pensamento, de expressão e de participação política.
De acordo com a sentença, Rojas sofreu torturas enquanto esteve encarcerado em El Helicoide, e tais agressões jamais foram investigadas. A Corte também reconheceu a responsabilidade do Estado pelo sofrimento da mãe do ativista, Jackeline Riera Pietri, e pela interrupção dos projetos de vida de ambos.
Medidas impostas ao governo venezuelano
Além do fechamento imediato da unidade, a CorteIDH ordenou:
- reabertura das investigações sobre o caso de Jorge Rojas;
- realização de um ato público de reconhecimento de responsabilidade;
- criação e manutenção de um registro oficial, centralizado e atualizado sobre denúncias e investigações de tortura no país.
O tribunal justificou o encerramento afirmando que a continuidade do centro de detenção “é incompatível com as garantias previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos” e representa risco permanente à integridade dos internos.
Incerteza sobre o cumprimento
Não está claro se a determinação será executada. A Venezuela abandonou o sistema interamericano de direitos humanos durante os governos de Hugo Chávez (1999-2013) e Nicolás Maduro (2013-2026). Desde a captura de Maduro por forças dos Estados Unidos, em janeiro deste ano, a administração da sucessora Delcy Rodríguez iniciou a libertação de presos políticos, e alguns detentos de El Helicoide já foram soltos ou transferidos.
Rojas foi libertado em 2009, mas a Corte entendeu que o risco à sua integridade, bem como à de outros custodiados, permanece enquanto o centro continuar ativo.
Com informações de Gazeta do Povo
