Brasília – O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma nova linha de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais, contrariando a equipe econômica do governo Lula (PT).
Considerado pelo Ministério da Fazenda como “pauta-bomba”, o texto prevê impacto de R$ 817 bilhões aos cofres públicos nos próximos 13 anos. Mesmo sem aval do Executivo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou e conduziu a votação.
O que muda com o projeto
A proposta autoriza produtores a quitar débitos de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratados até 31 de dezembro de 2025, já renegociados ou não. Os valores serão recalculados sem aplicação de multas, juros de mora ou outras penalidades por inadimplência.
Os juros anuais da nova linha variam conforme o porte do produtor:
- 3,5% para integrantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
- 5,5% para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros médios produtores;
- 7,5% para os demais perfis.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Com informações de Gazeta do Povo
