O Senado Federal anulou, em votação simbólica no plenário nesta terça-feira (2), uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que permitia a realização de aborto legal em meninas e adolescentes sem a autorização dos pais ou de responsáveis legais.
A revogação ocorreu por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Como se trata de PDL, a medida entrou em vigor imediatamente, sem necessidade de sanção presidencial.
O que previa a resolução do Conanda
Publicada em janeiro de 2025, a norma estabelecia que vítimas de estupro menores de idade poderiam interromper a gestação sem apresentação de boletim de ocorrência, sem autorização judicial e sem comunicação aos pais. O texto também determinava que agentes públicos informassem obrigatoriamente sobre a possibilidade de aborto, sem oferecer a alternativa de levar a gravidez a termo e entregar o bebê para adoção. Além disso, não fixava limite de semanas de gestação, permitindo o procedimento até o nono mês.
Repercussão no Congresso
Após a votação, Chris Tonietto classificou a revogação como “um avanço contra a cultura da morte e do descarte”, afirmando que a resolução representava uma agenda abortista imposta sem debate legislativo e sem participação familiar. A deputada defendeu a exigência do boletim de ocorrência para investigação e punição dos agressores.
Em pronunciamento nas redes sociais, a senadora Damares Alves afirmou sentir “alívio e gratidão” com o resultado. Segundo ela, o objetivo do PDL é ajudar o Conanda a formular propostas “viáveis e adequadas” para enfrentar os casos de estupro de crianças e adolescentes. “Lute contra o abuso, não pelo aborto”, escreveu.
Com informações de Folha Gospel
