Brasília — 29/05/2026. O Banco Central (BC) publicou nesta sexta-feira (29) um conjunto de normas que endurece o monitoramento de instituições que recorrem a recursos garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A mudança foi motivada pelo déficit superior a R$ 50 bilhões registrado após a liquidação do Banco Master.
As novas regras, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional no fim de abril, entram em vigor de forma escalonada a partir de junho. O objetivo é limitar o descompasso entre o volume de depósitos cobertos pelo FGC e a qualidade dos ativos que respaldam essas captações.
Indicadores inéditos para medir risco
O BC criou o Ativo de Referência (AR), índice que avaliará a solidez das instituições a partir de fatores como liquidez, diversificação e transparência dos ativos. Paralelamente, passa a vigorar o Valor de Referência (VR), métrica que estima a eventual exposição do FGC caso o banco enfrente dificuldades financeiras.
Quando o VR superar o AR, indicando risco acima da capacidade de cobertura da instituição, o banco terá de direcionar a diferença para a compra de títulos públicos federais, considerados de menor risco.
Ajustes no cálculo do capital
Também houve alteração no cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), que agora inclui instrumentos de capital complementar e de nível II. A medida amplia as reservas de proteção exigidas das instituições financeiras.
Combate ao risco moral
Com as novas exigências, o BC pretende reduzir o chamado risco moral, situação em que bancos se sentem estimulados a assumir operações de alto risco por contarem com a garantia do FGC. O Banco Master, que oferecia remunerações acima da média de mercado para atrair investidores, mantinha uma carteira de baixa liquidez composta por precatórios e participações em empresas em crise — combinação que dificultou a conversão rápida dos ativos em dinheiro e resultou no rombo bilionário.
Impacto no FGC
O FGC cobre depósitos e investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. As liquidações do Banco Master, do Will Bank e do Pleno — todos ligados ao mesmo grupo — elevaram a conta do fundo para R$ 51,8 bilhões.
Hoje, as instituições associadas pagam ao FGC uma contribuição mensal de 0,01% sobre o saldo dos produtos cobertos, como CDBs, LCIs, LCAs, contas correntes, poupança, RDBs e letras de câmbio. Para operações consideradas mais arriscadas, como o Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE), a alíquota pode chegar a 0,03% ao mês.
Com a publicação das novas normas, o Banco Central espera fortalecer a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional.
Com informações de Gazeta do Povo
