O governo federal estuda ampliar o limite de contratação para microempreendedores individuais (MEI) – atualmente restrito a um empregado – como forma de mitigar os impactos do fim da escala 6×1 nas micro e pequenas empresas.
A informação foi dada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, durante participação no programa Bom Dia, Ministro. “Estamos avaliando se é possível mudar a capacidade de contratação, teto e outros pontos do MEI”, afirmou o titular da pasta.
Por que o tema ganhou urgência
O término da jornada 6×1 é considerado prioridade pelo Palácio do Planalto para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta prevê abolir a escala e reduzir a carga semanal de 44 horas.
Estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) aponta, entretanto, que a redução compulsória de horas pode encolher a atividade econômica em 12,2%, com reflexos em inflação e demissões.
MEI: origem e desafios
Criado em 2008 para formalizar pequenos negócios, o regime do MEI é frequentemente apontado por especialistas como porta de entrada para fraudes trabalhistas conhecidas como pejotização, quando empresas contratam pessoas jurídicas para burlar direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da nova jornada de trabalho, a reportagem questionou o MEMP sobre a possibilidade de trabalhadores optarem por abrir novos CNPJs para compensar a redução de horas. O ministério não respondeu até o fechamento desta edição.
O governo ainda não definiu prazo para apresentar as mudanças no limite de empregados do MEI.
Com informações de Gazeta do Povo
