Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin recebeu, nesta quinta-feira (28), denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra nove pessoas investigadas por um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão, o processo deixa de tramitar em sigilo e os denunciados terão 15 dias para apresentar defesa prévia. Zanin também prorrogou por 60 dias o prazo para a Polícia Federal concluir as investigações.
Acusações e denunciados
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo atuava mediante pagamento de propina para interferir no resultado de processos que corriam no STJ. Entre os crimes atribuídos aos investigados estão corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
Figuram na lista de denunciados:
- Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, apontado como responsável por acessar processos e articular influências;
- Márcio Toledo Pinto, ex-servidor do tribunal, acusado de participar do esquema;
- Andreson de Oliveira Gonçalves, empresário que, de acordo com a PGR, intermediava pagamentos fora da Corte. Ele cumpre prisão domiciliar no Mato Grosso;
- outros seis investigados, entre ex-servidores e empresários.
Posicionamento das defesas
À imprensa, os advogados negaram irregularidades. A defesa de Gonçalves, representada por Eugênio Pacelli, argumenta que o caso não deveria permanecer no STF porque os investigados não têm foro por prerrogativa de função.
Magistradas afastadas de suspeitas
Zanin e a PGR destacaram não haver indícios contra as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. O ministro ressaltou que a citação expressa serve para “exonerar institucionalmente” as magistradas, após vazamentos que lançaram dúvidas sobre sua integridade.
Medidas cautelares e próximos passos
Foram mantidas as restrições já impostas aos investigados para preservar a ordem pública e garantir a coleta de provas. Concluída a fase de defesa, caberá à Primeira Turma do STF — composta por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes — decidir se os denunciados se tornarão réus.
Ainda seguem em curso diligências adicionais e apurações conexas envolvendo outras autoridades com foro no Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
