A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição que elimina a escala 6×1, diminui a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso remunerado por semana. O texto segue agora para análise do Senado.
Como fica a jornada de trabalho
Com a mudança, o limite semanal cai para 40 horas. A tradicional escala em que o empregado trabalha seis dias e descansa um será extinta, garantindo folga dupla a cada semana. O texto recomenda que uma dessas pausas ocorra, preferencialmente, aos domingos, sem obrigar que os dois dias sejam consecutivos.
Calendário de transição
A adaptação será gradual. Até 60 dias após a promulgação da emenda, a carga horária passará a 42 horas semanais, já com dois dias de folga. Doze meses depois, chegará ao limite definitivo de 40 horas. A regra proíbe qualquer redução salarial durante o processo.
Exceção para trabalhadores hipersuficientes
Profissionais com diploma de ensino superior que recebem pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS (hoje, R$ 21.188,88) não se enquadram no novo controle rígido de jornada. O objetivo é flexibilizar a contratação, via CLT, de cargos estratégicos.
Regras para pequenos negócios e setor público
A PEC autoriza o governo federal a criar leis específicas que ajudem micro e pequenas empresas a se ajustar sem cortar empregos. Contratos de terceirização na administração pública terão prazo de 12 meses para adequação às novas exigências.
Debate no Plenário
Defensores da medida, entre eles o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sustentaram que jornadas menores e folgas ampliadas elevam produtividade e saúde dos trabalhadores. O partido Novo e parte da oposição classificaram a proposta como populista, argumentando que a redução compulsória pode pressionar custos, gerar inflação e provocar demissões.
Com informações de Gazeta do Povo
