A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (27), o substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA) à Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e fixa o modelo 5×2, com jornada semanal de 40 horas.
O texto foi chancelado em votação simbólica e, a pedido do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), submetido em seguida a votação nominal. O placar final registrou 34 votos favoráveis e quatro contrários. Com a decisão, a matéria segue para o plenário da Casa.
Principais pontos da proposta
• Estabelece, na Constituição, cinco dias de trabalho para dois de descanso.
• Garante ao menos dois dias consecutivos de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.
• Cria período de transição: 60 dias após a promulgação, a carga horária cai de 44 para 42 horas semanais; 14 meses depois, passa a 40 horas.
Mais cedo, uma sessão protocolar de oito minutos foi realizada para liberar a deliberação na comissão. Os debates começaram às 11h e se estenderam por quase cinco horas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a tramitação alegando ganho de qualidade de vida para os trabalhadores, argumento também defendido pelo governo federal em ano eleitoral.
Concluída a votação na comissão, a PEC precisa agora ser analisada em dois turnos no plenário, onde necessita de, no mínimo, 308 votos em cada etapa para ser promulgada.
Com informações de Gazeta do Povo
