A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 deve começar a ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 28 de maio. O texto corta a jornada semanal de 44 para 40 horas, extingue o modelo 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) e impõe a adoção do regime 5×2, com dois dias consecutivos de folga.
Como será a transição
O projeto estabelece duas etapas. Assim que a emenda for promulgada, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, passará a 40 horas, sem possibilidade de redução salarial.
Tramitação no Congresso
Por se tratar de mudança constitucional, a matéria precisa obter três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. Se todo o calendário avançar sem atrasos, os primeiros efeitos práticos são esperados para 2026.
Impacto econômico estimado
Entidades empresariais alertam para um possível acréscimo de 22% no custo da hora trabalhada. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que, sem aumento de produtividade, o Produto Interno Bruto pode encolher R$ 77 bilhões. O setor também teme repasse de custos a preços finais, pressionando a inflação de itens essenciais e serviços.
Exceção para trabalhadores “hipersuficientes”
O texto cria a figura do profissional hipersuficiente: quem possui diploma de nível superior e remuneração superior a R$ 21 mil (2,5 vezes o teto do INSS). Para esse grupo, o controle rígido de jornada e a obrigatoriedade do 5×2 só valerão se houver acordo coletivo em sentido contrário. O governo aposta que a medida estimulará a formalização desses profissionais, ampliando a arrecadação.
Efeitos sobre pequenas empresas e prefeituras
Micro e pequenas companhias podem enfrentar maior dificuldade para absorver o aumento de custos; por isso, o Executivo estuda linhas de crédito específicas. Municípios, por sua vez, terão até 12 meses para reajustar valores de contratos terceirizados — como limpeza e segurança — o que pode pressionar orçamentos locais.
Para defensores da proposta, a redução da jornada traz ganho de qualidade de vida. Já críticos veem risco de perda de competitividade e aumento do chamado “Custo Brasil”. A votação desta semana servirá de termômetro para medir a disposição do Congresso em alterar as regras trabalhistas ainda antes das eleições de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
