Brasília, 26 de maio de 2026 — Um tribunal federal da Flórida autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fosse citado por e-mail em um processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group, que o acusam de violar a liberdade de expressão ao determinar a retirada de conteúdos nas redes.
A notificação eletrônica foi encaminhada nesta segunda-feira (25), informou o advogado Martin De Luca, que representa as duas empresas nos Estados Unidos. Com a medida, Moraes passa a figurar oficialmente como réu na ação.
Acusações de abuso de poder
Segundo o ex-juiz Adriano Soares da Costa, as decisões contestadas teriam sido tomadas “com absoluto abuso de poder e além da atividade jurisdicional”. A advogada Fabiana Barroso acrescenta que o ministro deverá responder se “utilizou instrumentos institucionais para corromper a lei brasileira e a americana”.
“Big Techs” criticam novo decreto
No mesmo contexto de disputas sobre moderação de conteúdo, Google, Meta, TikTok e OpenAI divulgaram carta pública contra a tentativa do governo federal de regulamentar o Marco Civil da Internet por decreto presidencial, sustentada em decisões ainda não definitivas do STF e sem aval do Congresso Nacional.
As empresas alertam para o risco de “retirada excessiva de conteúdo” e criticam a inclusão de termos considerados vagos, como “ataques à democracia” e “violência política”, que, segundo elas, não possuem tipificação penal clara e podem abrir margem para perseguição política.
De acordo com Fabiana Barroso, a iniciativa representa “um puxão de orelha” também aos parlamentares, pois evidencia que a matéria deveria ser tratada pelo Legislativo, não pelo Executivo.
O processo nos Estados Unidos e a manifestação das gigantes de tecnologia intensificam o debate sobre os limites da moderação de conteúdo e o papel dos poderes na regulação da internet.
Com informações de Gazeta do Povo
