Brasília, 20/05/2026 — O ministro Luiz Fux apresentou voto divergente no Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso que define o alcance do foro por prerrogativa de função. O julgamento ocorre no plenário virtual desde sexta-feira (15) e está previsto para terminar em 22 de maio. Até o momento, o placar é de 4 a 1 a favor do entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes.
O processo trata de suspeitas de “rachadinha” no gabinete do hoje senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), supostamente cometidas quando ele era deputado federal. A investigação foi enviada à Justiça Federal em Brasília depois que Marinho renunciou ao mandato para assumir a vice-governadoria do Pará. A defesa pediu que o caso voltasse ao STF com base no foro privilegiado.
Entendimentos em confronto
No voto que abriu a divergência, Fux afirmou que:
- ações já em curso na primeira instância devem permanecer onde estão;
- quando o político ocupa cargos sucessivos em esferas distintas, o processo deve ser remetido ao juízo de origem (primeira instância);
- o foro deixa de valer para cargos vitalícios após a aposentadoria;
- candidatos não dispõem de foro privilegiado em nenhuma hipótese.
Gilmar Mendes sustenta tese oposta: sempre que houver passagem por diferentes cargos, deve prevalecer o tribunal de hierarquia mais alta. Ele também entende que o foro não alcança crimes eleitorais, salvo se o agente, já empossado, praticar delitos ligados ao pleito. Para cargos vitalícios, o relator defende a manutenção da prerrogativa mesmo após a aposentadoria, desde que o ilícito tenha relação com o cargo.
O julgamento foi interrompido em dezembro de 2025, quando Fux pediu vista. Com a devolução do processo e a manifestação contrária, falta apenas um voto para se formar maioria.
Voto de Dino com ressalva
O ministro Flávio Dino acompanhou Gilmar Mendes, mas propôs limitar a alteração de foro a uma única vez, a fim de evitar o que chamou de “sobe e desce processual”.
O debate prossegue no plenário virtual até 22 de maio, prazo em que os demais ministros poderão incluir seus votos.
Com informações de Gazeta do Povo
