Brasília – Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que aproximadamente 40% das plataformas de apostas esportivas em funcionamento no Brasil operam sem autorização, mesmo após a regulamentação do setor aprovada em 2024 e em vigor desde 2025.
Indícios de crimes em até 51% das apostas
O relatório, apresentado na terça-feira (19) pelo ministro Jorge Oliveira, aponta que entre 41% e 51% de todas as apostas realizadas nesses sites exibem sinais de ilegalidade, como possíveis casos de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e evasão fiscal. O volume movimentado pelos operadores irregulares pode chegar a R$ 40 bilhões por ano.
Medidas de bloqueio consideradas insuficientes
Embora o governo tenha determinado o bloqueio de domínios que não cumprem as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a auditoria afirma que os mecanismos atuais não conseguem impedir a continuidade das atividades ilegais. Segundo o TCU, as plataformas criam novos endereços na internet com facilidade, não há monitoramento sistemático e falta coordenação entre órgãos para ações simultâneas em diferentes frentes.
O documento também destaca falhas na tentativa de interromper fluxos financeiros. A adesão de bancos ao bloqueio de contas de operadores não autorizados permanece baixa, inexistem sanções eficazes às instituições que colaboram com sites irregulares e processos administrativos contra essas empresas avançam lentamente.
Bolsa Família usado em apostas
Dados do Banco Central citados pelo TCU mostram que, em agosto de 2023, beneficiários do Bolsa Família lançaram R$ 3 bilhões em apostas online, montante equivalente a 21% do total repassado pelo programa naquele mês. A descoberta motivou ações judiciais, debates no Congresso e a abertura de uma CPI para investigar possíveis fraudes, lavagem de dinheiro e impactos sociais nas famílias de baixa renda.
Recomendações da Corte
Para conter o avanço das plataformas ilegais, o TCU recomenda a criação de um mecanismo permanente de coordenação entre Anatel, Banco Central, Coaf e Receita Federal, com padronização no compartilhamento de dados. Também sugere que a SPA e o BC reforcem punições a instituições financeiras que facilitarem operações de sites irregulares e que o Ministério da Justiça implemente sistema informatizado para acompanhar ações de combate à lavagem de dinheiro.
Posição do Palácio do Planalto
Apesar de ter sancionado a lei que regulamentou as apostas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a manifestar preocupação com o tema. Desde 2024, Lula declara que, caso a regulamentação não contenha os danos sociais — como endividamento e vício em jogos —, não hesitará em rever ou até proibir a atividade no país. No momento, o governo mantém a linha de mercado regulado, porém sob fiscalização rigorosa, com possibilidade de regras mais duras se os problemas persistirem.
O relatório do TCU segue agora para análise dos órgãos citados, que deverão apresentar planos de ação e prazos para atender às recomendações.
Com informações de Gazeta do Povo
