Brasília – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (7) o arquivamento da representação criminal apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Bolsonaro pedia que os dois respondessem por crimes contra a honra em razão de declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022. Entre os alvos da queixa estavam falas de Lula que chamaram o então chefe do Executivo de “genocida”, o associaram a “canibalismo” e a uma “atuação demoníaca”. Gleisi, por sua vez, foi acionada por publicação na rede social X (antigo Twitter) que sugeria que Bolsonaro seria o “mandante” do assassinato de Benedito Cardoso dos Santos, apoiador de Lula morto por um bolsonarista naquele ano.
Decisão segue parecer da PGR
Nunes Marques acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou imunidade parlamentar para Gleisi e imunidade processual temporária para Lula, atualmente no exercício da Presidência. Além disso, o Ministério Público não apresentou denúncia e a própria defesa de Bolsonaro não protocolou queixa-crime formal, pontos que reforçaram o encerramento do caso.
No parecer, a PGR avaliou que as expressões “genocida” e “atuação demoníaca” tinham caráter político-eleitoral, usados em críticas à condução da pandemia de Covid-19 e à demora na compra de vacinas. Sobre a menção a “canibalismo”, o órgão destacou que a frase se baseou em vídeo antigo do próprio Bolsonaro falando sobre rituais indígenas, já apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Quanto ao post de Gleisi, os procuradores entenderam tratar-se de crítica política em cenário de forte polarização, sem intenção de imputar crime no sentido jurídico. A mensagem foi removida em 22 de setembro de 2022 por decisão do plenário do TSE.
Com a ordem de arquivamento, Lula e Gleisi não serão processados criminalmente pelas declarações citadas.
Com informações de Gazeta do Povo
