O senador Magno Malta (PL-ES) publicou, nesta quarta-feira (6), artigo no qual contesta a decisão do Conselho de Ética da Câmara que recomendou a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
Segundo o parlamentar, a medida aprovada nesta semana pelo colegiado é “equivocada e desproporcional” e ainda precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Malta argumenta que a Constituição Federal assegura inviolabilidade a deputados e senadores “por suas opiniões, palavras e votos” e garante o livre exercício do mandato.
O episódio que originou o processo disciplinar foi a ocupação das mesas diretoras e do Plenário do Congresso Nacional em agosto de 2025. À época, os três parlamentares protestaram contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a falta de debate sobre anistia e o que consideravam desequilíbrio entre os Poderes.
Para Magno Malta, a manifestação se inseriu no contexto de “intensa tensão institucional” e representou uma forma legítima de resistência política. Ele afirma que suspender mandatos por protestos parlamentares cria “precedente grave” e pode transformar divergências em infrações disciplinares.
O senador recordou que a Câmara historicamente convive com “embates duros, discursos inflamados, cartazes, protestos e estratégias de obstrução” e defendeu que o decoro não seja usado como instrumento de “exigir submissão”.
Malta conclui que “uma democracia madura não teme parlamentares combativos” e que o risco maior seria o “silêncio imposto” dentro do Legislativo.
Com informações de Pleno.News
