A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como Débora do Batom, prepara um novo requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a pena imposta a ela seja recalculada com base no Projeto de Lei da Dosimetria. A iniciativa foi confirmada pelo advogado Hélio Junior nesta terça-feira (5), durante entrevista ao programa “Café com a Gazeta”.
O primeiro pedido foi protocolado na sexta-feira (1º) – logo após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao texto que prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação porque a norma ainda não foi promulgada.
“Temos ciência de que a lei ainda não foi publicada, mas sua promulgação é inevitável”, argumentou o defensor. Segundo ele, a nova petição será “simples, dentro da execução penal”. Caso necessário, a equipe jurídica poderá recorrer a uma revisão criminal, mas o objetivo principal é garantir a aplicação imediata da futura lei.
Questionado sobre a possibilidade de o próprio STF derrubar a medida aprovada pelo Congresso, Hélio Junior respondeu que não vê ambiente na Corte para isso: “Acredito que o Supremo reconhecerá e aplicará o PL da Dosimetria a pedido dos advogados”.
Condenação de 14 anos e prisão domiciliar
Débora Rodrigues foi sentenciada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A decisão levou em conta o episódio em que ela escreveu mensagens com batom na estátua da Justiça, em frente ao edifício do STF, em 8 de janeiro de 2023.
Em março de 2025, a ré passou para o regime de prisão domiciliar. A defesa afirma que busca “liberdade integral” para que ela possa acompanhar atividades escolares dos filhos e participar de eventos familiares, como as comemorações do Dia das Mães. “A liberdade tem pressa”, resumiu o advogado.
Com informações de Gazeta do Povo
