Brasília – Duas semanas após entrar em vigor, a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) digital ainda é realidade em apenas 20% dos meios de hospedagem cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O percentual representa pouco mais de 4 mil estabelecimentos, num universo superior a 19 mil inscritos em todo o país.
O registro eletrônico tornou-se obrigatório em 20 de abril, conforme portaria publicada pelo Ministério do Turismo em novembro de 2025. Inicialmente, a pasta havia fixado prazo de 90 dias para adaptação, prorrogado em fevereiro para permitir ajustes operacionais.
Os dados de adesão foram divulgados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela plataforma. Quem não cumprir a nova regra pode sofrer sanções administrativas, que vão de advertências a multas.
A exigência enfrenta críticas no Congresso. O partido Novo protocolou projeto para sustar a medida, alegando risco de ampliação do controle estatal sobre informações dos cidadãos. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta, para começar a tramitar.
Em nota divulgada em 25 de abril, o Ministério do Turismo afirmou que o sistema não permite monitoramento de atividades ou gastos dos hóspedes. Segundo a pasta, o objetivo é substituir o formulário em papel por um processo integrado ao Gov.br, agilizando o check-in.
Com a mudança, o viajante pode preencher os dados antes da chegada, via link ou QR Code, e apenas confirmar as informações na recepção. Estrangeiros também têm acesso ao serviço sem necessidade de conta Gov.br.
A integração varia conforme a infraestrutura de cada hotel. Estabelecimentos que já utilizam softwares de gestão podem conectar seus sistemas ao Serpro por meio de APIs, automatizando o envio de informações. Aqueles sem plataforma própria contam com um módulo gratuito dentro da ferramenta oficial.
Com informações de Gazeta do Povo
