Brasília – A rejeição, nesta quarta-feira (29), do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) adiciona mais um capítulo à lista de fracassos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional durante seu terceiro mandato.
Votação histórica no plenário
Messias precisava do apoio de, no mínimo, 41 senadores, mas obteve apenas 34 votos favoráveis. Outros 42 parlamentares se posicionaram contra a indicação, selando a primeira derrota de um indicado de Lula ao STF.
Outros reveses do Palácio do Planalto
Derrubada do aumento do IOF – Em maio de 2025, Lula editou três decretos elevando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Diante da forte reação negativa, o governo revogou parte das normas no dia seguinte. Em junho, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulou integralmente os aumentos. Na Câmara, foram 383 votos a 98; no Senado, a aprovação foi simbólica.
MP da Taxação caduca – Para compensar a perda de receita do IOF, o Executivo enviou a Medida Provisória 1.303/25. Após 120 dias, a Câmara dos Deputados deixou a proposta caducar, sem sequer discutir o mérito.
Licenciamento ambiental flexibilizado – A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) foi aprovada em maio de 2025. Lula sancionou o texto com 63 vetos, mas, em novembro, o Congresso derrubou 52 desses dispositivos.
Fim das “saidinhas” mantido – Em abril de 2025, o presidente vetou parcialmente o projeto que restringe as saídas temporárias de presos do regime semiaberto. Um mês depois, deputados e senadores derrubaram o veto. Na Câmara, o placar foi de 314 a 126; no Senado, 52 a 11.
Marco temporal para terras indígenas – A maior parte dos vetos presidenciais ao projeto do marco temporal foi rejeitada pelo Congresso em maio de 2023. A tese, contudo, foi invalidada pelo STF em dezembro de 2025, que deu 180 dias para a União concluir processos de demarcação em aberto.
Próximo teste: PL da dosimetria – O veto integral de Lula ao projeto que reduz penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na suposta tentativa de golpe deverá ser analisado em sessão conjunta do Congresso nesta quinta-feira (29). Articuladores governistas veem risco de nova derrota.
Com o revés na indicação de Messias, o Palácio do Planalto acumula desafios para consolidar base aliada e aprovar sua agenda legislativa.
Com informações de Gazeta do Povo
