A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acompanhada de entidades que representam juízes e membros do Ministério Público, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prorrogação de 30 dias para a aplicação das novas regras que restringem o pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos”. A solicitação foi entregue nesta segunda-feira (27/04/2026).
No documento, as entidades argumentam que tribunais de todo o país estão concluindo ou já finalizaram a elaboração das folhas de pagamento de abril, o que tornaria inviável implementar imediatamente as mudanças sem comprometer o fechamento de contas. “Revela-se urgente a apreciação e deferimento do pedido, para permitir que as folhas de pagamento sejam elaboradas ainda sem a obrigatoriedade”, diz a petição.
Decisão de março impôs novo teto
Em 25 de março, o STF determinou que o total de penduricalhos pagos a magistrados e integrantes do Ministério Público não pode ultrapassar 70% do salário dos ministros da Corte, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. O percentual foi dividido em dois blocos de 35%, limitando diversos adicionais normalmente incluídos nos contracheques.
Análise monocrática
As entidades pedem que o requerimento seja analisado de forma monocrática por um ministro, com posterior referendo no plenário virtual. Elas sugerem, inclusive, que o colegiado seja convocado especificamente para deliberar sobre a questão.
Entidades rejeitam corte
Em artigo publicado no domingo (26/04), a AMB defendeu que a remuneração atual dos juízes é “compatível com a responsabilidade da função” e negou a existência de privilégios. O texto também mencionou que 18% das vagas de magistrados estariam ociosas, o que, segundo a associação, reforça a necessidade de manter a atratividade da carreira.
O STF ainda não definiu data para apreciar o pedido de prorrogação.
Com informações de Gazeta do Povo
