A Suprema Corte da Índia determinou a suspensão de todos os processos criminais movidos contra o padre católico romano Vincent Pereira, acusado de violar o Artigo 295A do Código Penal ao afirmar em um culto que o cristianismo é “a única religião verdadeira”.
Pereira, que atua no estado de Uttar Pradesh, passou a responder às acusações em fevereiro de 2024. A queixa foi registrada em 2023 na Delegacia de Muhammadabad, distrito de Mau, depois que membros da comunidade hindu alegaram ter tido seus sentimentos religiosos ofendidos.
Decisão do tribunal superior
Em 18 de março de 2026, o Tribunal Superior de Allahabad rejeitou o pedido de anulação da queixa apresentado pela defesa do sacerdote, alegando que, em um Estado laico, declarar uma fé como única verdadeira “pode ser depreciativo para outras religiões”.
Insatisfeito, Pereira recorreu à Suprema Corte. Em 10 de abril, o painel formado pelos juízes Vikram Nath e Sandeep Mehta ordenou que nenhum julgamento fosse marcado, nenhuma intimação emitida e que todos os trâmites ficassem paralisados até análise definitiva do mérito. O governo de Uttar Pradesh foi oficialmente notificado sobre o recurso.
Garantias constitucionais e reações
A Constituição indiana, no Artigo 25(1), assegura a todo cidadão o direito de professar, praticar e propagar sua religião, respeitados ordem pública, moralidade e saúde. Para o presidente da organização Christian Solidarity Worldwide (CSW), Mervyn Thomas, a decisão da Suprema Corte representa “um passo positivo” para minorias religiosas e deve levar à absolvição do padre.
Contexto de violência e leis anticonversão
Relatórios do Fórum Cristão Unido (UCF) apontam crescimento de 139 incidentes contra cristãos em 2014 para mais de 900 em 2026 — totalizando quase 5.000 ocorrências na última década. O aumento coincide com o início, em 2014, do governo federal do partido nacionalista hindu Bharatiya Janata Party (BJP).
Vários estados indianos adotaram leis que restringem conversões religiosas, o que, segundo críticos, acaba criminalizando práticas pacíficas de oração e caridade. A UCF analisou mais de 100 boletins de ocorrência e identificou uso de linguagem idêntica, muitas vezes citando apenas a posse de literatura cristã como indício de “conversão forçada”. A própria Suprema Corte já classificou casos sem vítimas específicas como abuso do sistema penal.
No mês passado, a Comissão dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional recomendou que o Departamento de Estado coloque a Índia na lista de “países de preocupação especial”, citando violações sistemáticas da liberdade religiosa.
O processo contra o padre Vincent Pereira permanecerá suspenso até novo pronunciamento do mais alto tribunal indiano.
Com informações de Folha Gospel
