A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), afirmou que as limitações impostas às verbas extras da magistratura aproximam os juízes de condições de “escravidão”. A declaração foi feita durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal e repercutiu em vídeos que circularam nas redes sociais nesta segunda-feira (20).
Segundo dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a magistrada recebeu R$ 44.431,77 líquidos em fevereiro e acumulou R$ 227 mil em rendimentos no primeiro bimestre de 2026. Promovida a desembargadora em julho de 2020, Eva do Amaral soma mais de 35 anos de carreira no Judiciário paraense.
“Colegas deixam de ir ao médico”
Nos registros em vídeo, a desembargadora relata que as restrições já impactam a categoria: “Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios”, disse. Ela acrescentou que, em breve, os magistrados podem integrar “o rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.
Eva do Amaral também reclamou do desgaste na imagem pública dos juízes: “Hoje estão sendo vistos como bandidos, pessoas sem escrúpulos, que querem ganhar muito sem fazer nada”.
Críticas ao corte de benefícios
A desembargadora citou o fim de auxílios e gratificações como exemplos da nova realidade: “Não temos direito mais a auxílio-alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum. Já cortaram”. Para ela, a sociedade sentirá o reflexo das mudanças quando procurar a Justiça “e realmente não tiver”.
Decisão do STF
As falas acontecem após o Supremo Tribunal Federal, em 25 de março, limitar as chamadas verbas extrateto a 35% do subsídio mensal, tomando como referência o teto do funcionalismo de R$ 46.366,19. Quinze benefícios foram extintos e oito mantidos dentro desse limite. O STF ainda autorizou outros 35% vinculados ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS). Somados, os percentuais podem elevar a remuneração a R$ 78.792,52 mensais.
A decisão também determinou que todos os tribunais publiquem, mês a mês, os valores recebidos por cada magistrado, discriminando todas as rubricas.
O Tribunal de Justiça do Pará foi procurado para comentar as declarações da desembargadora. Até o momento, não houve manifestação.
Com informações de Gazeta do Povo
