O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino divulgou nesta segunda-feira (20) um pacote com 14 medidas que, segundo ele, configuram uma “Nova Reforma do Judiciário”. O texto, publicado no site ICL Notícias, foi apresentado em meio a polêmicas internas na Corte e contém críticas diretas ao presidente do STF, Edson Fachin, que defende a criação de um código de conduta para ministros.
Choque com a proposta de Fachin
Dino afirmou que o Brasil “precisa de mais Justiça, não menos”, rebatendo a ideia de autocontenção defendida por Fachin. O presidente do STF quer limitar a participação de magistrados em empresas privadas, eventos corporativos e o recebimento de vantagens. Para Dino, porém, o foco deve ser um sistema capaz de oferecer “segurança jurídica e acesso a direitos, com mais velocidade, confiabilidade e justiça”.
Contexto de denúncias e vazamentos
No artigo, o ministro citou casos recentes de vazamentos de dados sigilosos envolvendo colegas de Corte. Entre eles, destacou:
- O contrato de R$ 129 milhões firmado pela advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o banqueiro Daniel Vorcaro;
- O pagamento de R$ 35 milhões do empresário Fabiano Zettel a uma empresa ligada ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos para um resort de luxo no Paraná.
Segundo Dino, episódios como venda de sentenças, corrupção e exploração de prestígio mostram “um amplo mercado profissional que compra e intermedeia ilegalidades”. Ele defendeu um “enfrentamento sistêmico” para combater redes de financiamento e lavagem de capitais ligadas à corrupção judicial.
Pilares da reforma proposta
Entre os principais pontos, o ministro elencou:
- Criação de barreiras de acesso aos tribunais superiores;
- Regras mais rígidas para pagamento de precatórios;
- Instalação de varas especializadas para crimes graves e atos de improbidade;
- Revisão do funcionamento da Justiça Eleitoral para evitar atrasos;
- Fortalecimento dos mecanismos disciplinares no Judiciário, no Ministério Público e nos Conselhos Nacionais (CNJ e CNMP);
- Tolerância zero a crimes como corrupção, peculato e prevaricação praticados por agentes da Justiça;
- Revisão de benefícios e maior transparência na remuneração das carreiras jurídicas;
- Limitação do uso de inteligência artificial e critérios para sessões virtuais;
- Incentivo à desjudicialização de conflitos, sobretudo em execuções fiscais;
- Controle mais rígido sobre fundos públicos vinculados ao sistema de Justiça.
Dino frisou que a lista “não é exaustiva” e criticou mudanças que considera meramente simbólicas. “O que robustece o país é uma Justiça rápida, acessível e confiável”, escreveu.
Reação da oposição
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), divulgou nota classificando a proposta como incompleta. Ele apontou a ausência de limites claros às decisões monocráticas do STF e à atuação de parentes de ministros em processos que podem ser julgados pela Corte. Marinho defendeu que o Congresso Nacional lidere qualquer reforma do Poder Judiciário, sob risco de o pacote virar “apenas um ajuste conveniente”.
Apesar das críticas, Dino argumenta que o protagonismo recente do STF em temas como armamento, fake news, pandemia e defesa da democracia expôs fragilidades do sistema, reforçando a urgência de reformulação.
Com informações de Gazeta do Povo
