Brasília — O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026, uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. O texto determina que os custos da medida sejam bancados pela União, e não pelas empresas.
Segundo o parlamentar, a mudança precisa “beneficiar o trabalhador” sem gerar demissões ou aumento da informalidade. Para isso, a emenda sugere mecanismos de compensação, como a desoneração da folha de pagamentos, e prevê transição gradual para as empresas.
A PEC em discussão reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O governo tratou o fim da escala 6×1 como uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano eleitoral e encaminhou também um projeto de lei em regime de urgência com o mesmo objetivo.
Estudos apresentados ao Congresso indicam que a redução da jornada pode provocar efeitos como aumento de custos, pressão inflacionária e risco de desemprego, caso não haja contrapartidas.
Hoje, a Constituição limita a jornada a oito horas diárias e 44 horas semanais. O modelo 6×1 permite folgas rotativas, assegurando ao trabalhador ao menos um domingo de descanso por mês.
Com informações de Gazeta do Povo
