Brasília – O Palácio do Planalto encaminhou nesta terça-feira (14) ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para diminuir a jornada de trabalho em todo o país. Pela tramitação acelerada, deputados e senadores têm até 45 dias para votar a matéria.
A iniciativa soma-se a três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam paralelamente. Enquanto as PECs sugerem semana de 36 horas, o texto do governo prevê limite de 40 horas. Hoje, a Constituição fixa teto de 44 horas, embora a prática seja menor: a média brasileira é de 40,1 horas semanais, contra 42,7 horas no mundo, segundo levantamento do economista Daniel Duque, do FGV-Ibre.
Mérito internacional
O estudo analisou 87 países e posicionou o Brasil em 38º lugar no ranking das nações que menos trabalham. Quando ponderados fatores como demografia e produtividade, o brasileiro labora 1 hora e 12 minutos abaixo do esperado, caindo para a 60ª posição entre 80 países avaliados nesse critério.
Dados da PNAD Contínua, do IBGE, mostram resultado semelhante: em 2025, a jornada média nacional foi de 39,8 horas. Na mesma pesquisa, empregadores declararam 44,8 horas semanais, cinco a mais que seus empregados.
Alertas econômicos
Estudos citados por entidades empresariais apontam possíveis impactos adversos caso a redução avance: inflação, desemprego maior e retração do PIB, em patamar comparável à recessão de 2014-2016 em alguns cenários.
Nesta terça (14), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou carta ao Congresso contrária à diminuição de horas sem corte proporcional de salários. Segundo a entidade, o repasse de custos pode elevar preços ao consumidor em média 6,2%; somente nos supermercados, a alta estimada é de 5,7%.
No início de março, mais de 100 organizações do setor produtivo assinaram manifesto em defesa de debate “responsável” sobre o fim da escala 6×1, com atenção a emprego, produtividade e negociação coletiva.
Produtividade em debate
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que eventuais perdas seriam compensadas por ganhos de produtividade decorrentes de maior tempo livre para os trabalhadores. Relatório do Credit Suisse, porém, indica que reduções observadas desde a década de 1980 — quando a média era de 43,8 horas semanais — não se converteram em aumento de produtividade.
Tributos, transferências e comparação internacional
O estudo de Daniel Duque também avaliou influência de impostos e programas de renda. Nessas condições, o brasileiro trabalha 1 hora e 18 minutos a menos do que o previsto, apenas seis minutos a mais que no cenário sem esses fatores, sinalizando efeito limitado dos tributos e transferências sobre a carga horária.
Experiência portuguesa
Críticos à mudança citam Portugal, que em 1996 reduziu a jornada máxima para 40 horas. O custo do trabalho subiu 9,2%, enquanto o emprego total recuou 1,7% e o faturamento das empresas encolheu 3,2%. O ganho de produtividade de 7,9% não compensou as perdas, segundo análises mencionadas pelos opositores.
O Congresso agora avalia se avança com o novo projeto do Executivo e as PECs já em discussão, em meio a pressões de centrais sindicais e do setor produtivo.
Com informações de Gazeta do Povo
