A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, a análise das propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal no país.
O pedido de vista partiu do deputado Lucas Redecker (PSD-RS), crítico às mudanças, e contou com o apoio de Bia Kicis (PL-DF). A solicitação foi apresentada logo após o relator, Paulo Azi (União-BA), ler seu parecer favorável às matérias. O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), acatou o pedido e estimou que a votação ocorra em até 15 dias – prazo que depende do calendário de sessões plenárias.
O que dizem as propostas
O relatório reúne duas PECs apresentadas por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos:
- Autorizam a adoção de quatro dias de trabalho por semana;
- Preveem a redução da carga horária para 36 horas semanais, em prazos diferentes de implementação.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de 44 horas por semana. Qualquer alteração, argumenta Azi, produz impacto direto no mercado de trabalho, no financiamento da Seguridade Social e em diversos setores da economia. Por isso, o relator recomendou a criação de um regime de transição e citou a hipótese de compensações fiscais, como a diminuição de tributos sobre a folha de pagamento – possibilidade já descartada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Próximas etapas
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam passar por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Em seguida, seguirão para o Senado. Somente após a aprovação nas duas Casas e a promulgação, as mudanças poderão entrar em vigor.
Entidades do setor produtivo têm manifestado forte oposição, apontando perdas de bilhões de reais caso a jornada seja reduzida.
Com informações de Gazeta do Povo
