O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta segunda-feira (13) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente, em até 15 dias, um plano de ações “repressivas e imediatas” para conter a atuação de organizações criminosas na Amazônia Legal e no Pantanal.
Na decisão, proferida no âmbito da execução da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, Dino indicou que a União pode lançar mão de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e reforçar a presença das Forças Armadas em faixas de fronteira e outras áreas consideradas críticas.
Medidas exigidas
O ministro solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) detalhe iniciativas já planejadas ou passíveis de ampliação pelos Ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas, com foco em quatro frentes:
- Operações repressivas imediatas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ibama;
- Ações conjuntas com polícias estaduais nos nove estados da Amazônia Legal;
- Ampliação do efetivo militar na região, especialmente em áreas de fronteira;
- Possível decretação de GLO, caso a situação exija.
Facções e crimes ambientais
Dino ressaltou que grupos como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) expandiram suas atividades além do narcotráfico, passando a explorar ilegalmente recursos naturais para financiar operações e lavar dinheiro. Segundo o ministro, a presença dessas facções representa hoje o principal entrave ao enfrentamento de crimes ambientais, invasões de terras e violência contra povos tradicionais.
Origem da ação
A ADPF 743 foi ajuizada em 2021 pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou a insuficiência das políticas públicas de prevenção e combate a incêndios e ao desmatamento na Amazônia Legal e no Pantanal. O STF reconheceu falhas estruturais e determinou à União e aos estados a adoção de medidas para fortalecer a fiscalização ambiental. A Corte agora acompanha a execução dessas determinações.
A decisão de Dino busca acelerar a resposta federal diante do avanço do crime organizado sobre a floresta e seus recursos, reforçando a necessidade de articulação entre órgãos de segurança, defesa e meio ambiente.
Com informações de Gazeta do Povo
