Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (8) que a Polícia Federal devolva o material de trabalho do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luís Pablo. A ordem alcança notebook, celulares e um HD apreendidos em março, durante operação vinculada ao inquérito das fake news.
A decisão atende a pedido da defesa, que alegou que todos os dados dos equipamentos já foram extraídos pelos investigadores. Segundo os advogados, os objetos permaneciam armazenados em um depósito fora do Maranhão, o que dificultava a retirada pelo jornalista.
Origem da investigação
Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão após publicar, em novembro de 2025, reportagens apontando que o então ministro da Justiça e hoje ministro do STF, Flávio Dino, utilizaria um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) — financiado com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE) — para fins pessoais. O material sugeria que familiares do ministro também teriam acesso ao automóvel, inclusive com combustível custeado por verba pública.
Reações
Entidades jornalísticas classificaram a operação como violação das garantias constitucionais da profissão. O advogado Marcos Lobo, que representa o comunicador, afirmou que a investigação buscava “identificar fontes jornalísticas”, o que infringiria o sigilo previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição.
A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) também manifestou preocupação e citou precedentes do próprio Supremo que recomendam cautela em ordens de busca e apreensão contra jornalistas. A OAB nacional defende a extinção do inquérito das fake news.
Em nota à imprensa, Luís Pablo disse receber a decisão “com tranquilidade” e reafirmou confiança no respeito às garantias constitucionais e ao exercício do jornalismo.
Com informações de Gazeta do Povo
