Brasília, 09 abr. 2026 – A proposta do governo Lula de cortar a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo salários e encerrando a escala 6×1, caminha para ser votada antes das eleições de outubro mesmo sem consenso com o setor produtivo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula perda anual de R$ 76,9 bilhões no Produto Interno Bruto, com retração de 1,2% na indústria, 0,9% no comércio e 0,8% nos serviços. Entidades patronais levaram as preocupações à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, enquanto o movimento “Vida Além do Trabalho” pressiona pela aprovação imediata.
O caminho legislativo ainda é disputado: parte do governo defende um projeto de lei em regime de urgência; outras alas preferem uma Proposta de Emenda à Constituição. O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a anunciar o abandono do projeto de lei, declaração desmentida pelo Palácio do Planalto.
Portugal: custo do trabalho sobe e vendas recuam
Reforma semelhante foi adotada por Portugal em 1996, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas sem corte salarial nem compensação às empresas. Estudo de 2024, elaborado pela Paris School of Economics, Universidad Carlos III de Madrid e instituto FBK-IRVAPP, analisou dados de todas as companhias portuguesas e apontou:
- alta de 6% no custo do trabalho por hora;
- queda de 2% no emprego e de 9% no total de horas trabalhadas;
- redução de 4% nas vendas;
- produtividade por hora subiu 4,4%, insuficiente para neutralizar os demais impactos.
Empresas que já haviam negociado jornadas menores antes da lei não registraram perda de empregos nem de faturamento; apenas ganho de produtividade.
França: 35 horas exigiram subsídios
Em 2000, a França baixou o limite legal para 35 horas, menor carga horária da OCDE. A medida veio acompanhada de cortes nas contribuições previdenciárias patronais, com custo anual estimado entre € 12 bilhões e € 15 bilhões. O Ministério do Trabalho francês atribuiu à reforma a criação de cerca de 350 mil vagas entre 1998 e 2002, mas estudos apontam que o resultado dependeu, sobretudo, dos incentivos fiscais. A produtividade das empresas que adotaram primeiro a redução caiu 3,7%.
Outros casos europeus
Itália (1997), Bélgica (2001) e Eslovênia (2002) reduziram a semana laboral para 40, 38 e 40 horas, respectivamente, com implantação gradual e, em alguns momentos, isenção de encargos. Relatório técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2025 constatou efeito limitado sobre a criação de postos de trabalho nesses cinco países europeus analisados.
América Latina: experiências diversas
Na região, os limites legais variam de 40 a 48 horas. Equador e Venezuela já adotam 40 horas; Chile chegará a esse patamar apenas em 2028 após sucessivas reduções que começaram em abril deste ano, quando o país baixou a carga para 42 horas.
Colômbia aprovou em 2021 a passagem de 48 para 42 horas, processo escalonado que termina em julho. Estudo da Corficolombiana aponta queda do desemprego para 8,6% em agosto de 2025, mas retração de 3,1% na produtividade por trabalhador e crescimento econômico modesto de 1,7% em 2024.
México aprovou a redução de 48 para 40 horas com implementação até 2030. Projeções indicam aumento no custo operacional entre 10% e 15% para pequenas e médias empresas, podendo superar 30% em operações maiores.
Na contramão, a Argentina flexibilizou regras em fevereiro, permitindo jornadas de até 12 horas por acordo individual. A medida, porém, está suspensa provisoriamente após decisão judicial que barrou 83 artigos da reforma.
Experimentos controlados mostram outro cenário
Testes em menor escala apontam resultados positivos quando há adesão voluntária e preparação prévia. Na Islândia, entre 2015 e 2019, a jornada de 40 foi reduzida para 35–36 horas no setor público sem perda de produtividade, levando 86% dos trabalhadores a negociar semanas mais curtas. No Reino Unido, 61 empresas testaram a semana de quatro dias em 2022 e, encerrado o piloto, 56 mantiveram o modelo após registrarem queda de 57% na rotatividade e alta de 1,4% no faturamento.
Segundo a OIT, reformas abruptas, sem compensação ou diálogo, tendem a criar pressões negativas sobre emprego e competitividade. Até o momento, tais condições não estão definidas no debate brasileiro.
Com informações de Gazeta do Povo
