Brasília – O deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) solicitou vista na noite desta segunda-feira (25) e adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1. A análise acontecerá agora na próxima quarta-feira (27), às 10h, em sessão já convocada pelo presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Antes do pedido de vista, o relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou parecer favorável ao texto. Durante a discussão, apenas a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o próprio Marcon usaram a palavra.
A sessão foi marcada por um desentendimento com o vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), idealizador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Após questionar o pedido de vista, Azevedo foi convidado a se retirar a pedido de Santana, mas acabou retornando à sala acompanhado da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O trabalho da comissão prosseguiu sem novas interrupções.
Nas redes sociais, o vereador criticou a manobra regimental: “C O M E Ç O U A P A L H A Ç A D A! Maurício Marcon (PL-RS) pediu vista! Com isso, a discussão fica adiada até quinta (28) e o cronograma será atrasado.”
Principais pontos do substitutivo
O relatório de Léo Prates estabelece:
- Limite máximo de 40 horas semanais de trabalho;
- Dois dias de repouso remunerado por semana, adotando a escala 5×2 e encerrando a 6×1;
- Transição escalonada:
- até 60 dias após a promulgação: jornada cai de 44 para 42 horas;
- 12 meses depois: redução definitiva para 40 horas.
- Redução sem corte de salários ou de pisos vigentes;
- Exclusão dos chamados trabalhadores hipersuficientes — diploma superior e remuneração a partir de R$ 21.188,88;
- Possibilidade de lei complementar criar medidas de mitigação, condicionadas à manutenção dos empregos;
- Prazo de 12 meses para que contratos de terceirização na Administração Pública sejam ajustados às novas regras.
A proposta volta à pauta da comissão especial na quarta-feira. Se aprovada, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações de Gazeta do Povo
