A redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 2,7 milhões de pedidos em março de 2026, alardeada pelo governo federal nas redes sociais, virou alvo de questionamentos de advogados e estudiosos da área previdenciária. Segundo eles, o recuo teria sido impulsionado por uma alta expressiva nos indeferimentos — decisões que negam aposentadorias, pensões e auxílios — em vez de uma análise mais cuidadosa dos processos.
Metas e bônus estimulam volume, não qualidade
Implementado em 2023, o Programa de Gestão de Benefícios (PGB) estabeleceu metas mensais para os servidores e criou um bônus de produtividade de aproximadamente R$ 68 por requerimento concluído além da carga regular. O mecanismo foi ampliado com mutirões ao longo de 2024 e retomado em 2026.
Para o advogado previdenciário Daniel Almeida, o incentivo financeiro incentiva análises superficiais. “O servidor pode pedir documentos adicionais ou simplesmente negar o pedido. Indeferir é mais rápido e garante o bônus”, afirma. Luís Lopes, também especialista na área, vê o mesmo risco: “A meta prioriza a quantidade. Negar um benefício exige menos tempo do que abrir exigências, especialmente em casos de trabalhadores rurais com documentação incompleta”.
Evolução da fila desde o início do governo Lula
No fim de 2022, ainda na transição de governo, o INSS tinha cerca de 1,6 milhão de requerimentos pendentes. Houve ligeira queda para 1,5 milhão em 2023, mas o ritmo não se manteve. A fila ultrapassou 2 milhões em 2024 e bateu 3,1 milhões em fevereiro de 2026 — o pico da série recente — antes de recuar para o patamar comemorado em março.
Indeferimentos crescem e empurram casos para instâncias recursais
Dados do próprio INSS mostram a dimensão do fenômeno. Em agosto de 2025 foram registrados cerca de 568 mil indeferimentos, o equivalente a 44% de todas as análises daquele mês. Levantamentos de especialistas estimam que entre 2 milhões e 4 milhões de solicitações sejam negadas anualmente.
Lopes explica que cada negativa tende a gerar um novo processo, criando um “efeito gangorra”. O pedido inicial sai do INSS e volta em forma de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), dobrando o volume de trabalho e os custos. “No curto prazo a fila cai, mas o problema apenas muda de lugar”, resume o advogado.
Falta de pessoal e tecnologia agravam cenário
Além do formato de remuneração, analistas apontam questões estruturais. O quadro de servidores do INSS encolheu cerca de 40% nos últimos anos, enquanto a demanda continuou a crescer. Também há falhas na integração de sistemas entre o INSS, o CRPS e outros órgãos, o que dificulta a fiscalização de decisões equivocadas e aumenta a judicialização — um processo judicial custa, em média, quatro vezes mais do que a via administrativa.
Procurados, o Ministério da Previdência Social e o INSS não responderam até o fechamento desta reportagem.
Com informações de Gazeta do Povo
