O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de uma denúncia apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o senador Sergio Moro (PL-PR) do inquérito que investiga as chamadas “milícias digitais”. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (8) após Moraes acolher integralmente parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Lindbergh havia solicitado a investigação de Moro sob a alegação de que o senador, ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito “entre aspas”, teria colocado em dúvida a credibilidade das urnas eletrônicas. A declaração ocorreu durante a cerimônia em que Moro trocou o União Brasil pelo PL.
Em manifestação encaminhada ao STF, Gonet sustentou que a iniciativa de Lindbergh carece de legitimidade, pois a Constituição confere ao Ministério Público a exclusividade para propor a maior parte das ações penais. O procurador-geral argumentou que o acionar do Supremo “não é amplo e irrestrito”, devendo observar critérios de racionalidade e qualidade.
“É evidente a ausência de legitimidade ativa do noticiante, condição subjetiva indispensável para a deflagração de processo no Supremo Tribunal Federal”, resumiu Gonet no parecer. Sem acrescentar comentários, Moraes endossou o entendimento e arquivou o pedido.
O deputado petista também figura em outro procedimento no STF, no qual pleiteia a extradição do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e sua inclusão na lista vermelha da Interpol, com base em declarações sobre eventual comunicação em tempo real com o governo dos Estados Unidos a respeito de supostas irregularidades nas eleições brasileiras.
Com informações de Gazeta do Povo
