Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), a abertura de um processo de caducidade do contrato da Enel Distribuição São Paulo, medida que pode levar ao rompimento da concessão após sucessivos apagões no estado.
O diretor Gentil Nogueira, que havia pedido vistas, foi o primeiro a votar pela instauração imediata do procedimento e recebeu o apoio dos demais integrantes do colegiado: Sandoval Feitosa (diretor-geral), Agnes Maria de Aragão da Costa, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva e Willamy Moreira Frota.
Com a decisão, a distribuidora terá 30 dias para apresentar defesa. Concluída essa etapa, a diretoria da Aneel poderá recomendar ao Ministério de Minas e Energia o término antecipado do contrato, cabendo à pasta a deliberação final.
Motivo da abertura
O processo foi motivado por uma série de falhas no fornecimento de energia registradas desde 2023. O episódio mais grave ocorreu no fim de 2024, quando cerca de 4,4 milhões de imóveis ficaram sem luz após uma tempestade. Em 2025, novo temporal deixou aproximadamente 2,2 milhões de pessoas no escuro.
Ao apresentar seu voto, Nogueira argumentou que a recorrência e a gravidade dos apagões evidenciam “inadequação do serviço”, mesmo com eventuais melhorias pontuais nos indicadores da concessionária.
Impactos imediatos
Durante a sessão, o diretor destacou que a simples abertura do processo inviabiliza qualquer prorrogação do contrato, hipótese cogitada pelo governo federal em outras concessões.
Posicionamento da empresa
Em nota, a Enel São Paulo afirmou que a decisão representa apenas a abertura de um procedimento, que pode ser arquivado ao final da análise. A companhia disse confiar “nos fundamentos legais e técnicos” de suas operações e garantiu que cumpre todos os indicadores contratuais e o plano de recuperação apresentado em 2024.
A distribuidora reiterou a necessidade de critérios “claros, imparciais e não discriminatórios” em eventuais punições, defendendo a segurança jurídica dos contratos de distribuição de energia no país.
Com informações de Gazeta do Povo
