Brasília — O governo Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote emergencial para conter a escalada dos preços dos combustíveis, provocada pela alta do petróleo após o conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã. As medidas incluem a isenção total de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), novos subsídios para diesel e gás de cozinha, linhas de crédito para companhias aéreas e um projeto de lei que criminaliza aumentos abusivos.
Alívio para o setor aéreo
A isenção de tributos federais sobre o QAV reduzirá em cerca de R$ 0,07 o litro do combustível, segundo o Ministério da Fazenda. O corte será formalizado por decreto.
Além disso, duas linhas de crédito serão abertas por medida provisória. A primeira destinará até R$ 2,5 bilhões por empresa, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para reestruturação financeira. A segunda, voltada a capital de giro por seis meses, contará com R$ 1 bilhão, em condições a serem fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e com garantia da União.
As companhias aéreas também ganharão fôlego no fluxo de caixa: as tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho só precisarão ser pagas em dezembro.
Subsídio maior para o diesel
O desconto de R$ 1,20 por litro do diesel, criado em março, foi ampliado. Vinte e cinco estados já aderiram à divisão do custo: R$ 0,60 bancados pela União e R$ 0,60 pelos governos estaduais. A medida provisória valerá por dois meses, prorrogáveis pelo mesmo período, com impacto estimado em R$ 4 bilhões nos primeiros 60 dias.
Produtores nacionais que refinam o próprio óleo receberão subvenção adicional de R$ 0,80 por litro, também por até quatro meses, a um custo mensal de R$ 3 bilhões.
Gás de cozinha com preço limitado
Para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a União oferecerá subvenção à importação, permitindo a venda do produto pelo valor praticado no mercado interno, sem repassar flutuações internacionais. O gasto previsto é de R$ 330 milhões nos dois primeiros meses, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Incentivo ao biodiesel e compensação fiscal
O governo também zerará PIS e Cofins sobre o biodiesel, medida que representa alívio de R$ 0,32 por litro. Para compensar as isenções de QAV e biodiesel, será elevado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado a cigarros, o que deve gerar R$ 1,2 bilhão em 2026.
Punição para preços abusivos
Em caráter de urgência, o Executivo enviará ao Congresso projeto de lei que estabelece pena de dois a cinco anos de detenção para quem elevar preços ou restringir oferta de combustíveis de forma artificial. A proposta também prevê possibilidade de interdição de estabelecimentos e responsabilização direta dos proprietários.
Para cobrir os custos do pacote, a equipe econômica cita a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre petróleo, o aumento de IRPJ e CSLL de empresas do setor e receitas de leilões de petróleo.
Com informações de Gazeta do Povo
